O prefixo 0303 deixou de ser obrigatório em agosto de 2025. Desde então, é facultativo para telemarketing e cobrança. A regra que passou a valer é a autenticação de chamadas, obrigatória desde 15 de novembro de 2025 para empresas que fazem mais de 500 mil ligações por mês. A regra das chamadas curtas segue em vigor até outubro de 2028.
O que é o prefixo 0303?
O 0303 é um código não geográfico criado pela Anatel no Ato nº 10.413/2021 para identificar ligações de telemarketing ativo. O consumidor via o 0303 na tela e decidia se queria atender. A regra entrou em vigor para chamadas a celular em março de 2022 e para telefone fixo em junho de 2022. Em 2024, a Anatel estendeu o uso também às ligações de cobrança.
Por que o 0303 deixou de ser obrigatório?
O prefixo funcionou bem demais como sinal. Os consumidores passaram a bloquear ou ignorar qualquer chamada com 0303, inclusive as de empresas legítimas: o banco avisando de uma fraude, a cobrança oferecendo acordo, o plano de saúde confirmando uma consulta. A própria Anatel reconheceu que o código estigmatizou as chamadas que o usavam.
Em agosto de 2025, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a mudança, formalizada no Acórdão nº 201, de 14 de agosto de 2025. O 0303 virou facultativo. A página da Anatel sobre o prefixo 0303 registra a decisão.
O que passou a valer no lugar do 0303?
Autenticação de chamadas
A autenticação confirma que o número que aparece na tela pertence de fato a quem está ligando. Ela combate o spoofing, a fraude em que golpistas usam o número de uma empresa conhecida. O padrão técnico é o mesmo usado nos Estados Unidos, chamado STIR/SHAKEN.
- Para quem é obrigatória hoje: empresas que originam mais de 500 mil chamadas por mês, somando matriz e filiais. O prazo terminou em 15 de novembro de 2025, e a Anatel negou os pedidos das operadoras para adiá-lo.
- Para todos: a Anatel prevê autenticação em toda a rede em até três anos, com prazo em torno de 2028.
Origem Verificada
Origem Verificada é o serviço que, além de autenticar, mostra na tela do celular o nome, a marca e o motivo da ligação. Ele é facultativo. Setores como cobrança e filantropia podem optar só pela autenticação, sem a identificação visual.
Chamadas curtas
A regra das chamadas curtas, independente do 0303, continua valendo. A Anatel pode bloquear por 15 dias a empresa que faz mais de 100 mil chamadas por dia com mais de 85% delas encerradas em até 6 segundos, incluindo as que vão para a caixa postal. Em 2026, a agência prorrogou a regra até outubro de 2028. As medidas estão reunidas na página da Anatel sobre chamadas abusivas.
Minha empresa deve continuar usando o 0303?
A resposta depende do seu objetivo.
| Situação | O que considerar |
|---|---|
| Você já usa 0303 e a taxa de atendimento caiu | Testar números geográficos numa parte da campanha e comparar a taxa de atendimento |
| Você faz mais de 500 mil chamadas por mês | A autenticação é obrigatória, use 0303 ou não |
| Você faz cobrança | O 0303 é facultativo; a autenticação, sem identificação visual, é uma opção prevista |
| Você quer mostrar a marca na tela | O caminho é o Origem Verificada, não o 0303 |
Uma ressalva: número geográfico não é licença para ligar mais. As regras de chamadas curtas, o Não Me Perturbe e o Código de Defesa do Consumidor continuam valendo, e a autenticação deixa cada chamada rastreável até a empresa que a originou.
Como adequar sua operação
- Meça o volume mensal de chamadas da empresa inteira, somando filiais e fornecedores de discagem.
- Fale com sua operadora sobre autenticação, se o volume passar de 500 mil chamadas por mês ou se você quiser se antecipar a 2028.
- Acompanhe as chamadas curtas. Ritmo agressivo de discagem e lista desatualizada são as principais causas. Veja como configurar o ritmo no texto sobre discador preditivo.
- Mantenha a lista de bloqueio em dia, com os pedidos dos clientes e o Não Me Perturbe. Veja como no texto sobre blacklist no telemarketing.
- Revise a cada seis meses. A regulamentação de chamadas mudou quatro vezes entre 2021 e 2026.
Linha do tempo
- Nov/2021: Ato nº 10.413 cria o 0303 para telemarketing ativo.
- Mar/2022 e jun/2022: o 0303 passa a valer para celular e para fixo.
- Jun/2024: chamada curta passa de 3 para 6 segundos, e o 0303 é estendido à cobrança.
- Ago/2025: Acórdão nº 201 torna o 0303 facultativo e exige autenticação de grandes chamadores.
- 15/nov/2025: autenticação obrigatória para quem faz mais de 500 mil chamadas por mês.
- 2026: regra de chamadas curtas prorrogada até outubro de 2028.
- Até 2028: autenticação prevista para toda a rede.
Perguntas frequentes
O 0303 acabou?
Não. O código continua existindo e pode ser usado, mas deixou de ser obrigatório.
Ligação de cobrança precisa de 0303?
Não desde agosto de 2025. A autenticação é obrigatória para quem passa de 500 mil chamadas por mês.
Qual a multa para quem descumpre?
As sanções da Anatel podem chegar a R$ 50 milhões, além do bloqueio das chamadas.
Spoofing é crime?
Usar o número de outra empresa para enganar o consumidor pode configurar fraude. A autenticação existe para impedir que essas chamadas cheguem como legítimas.
Veja todas as regras num só lugar no guia de conformidade para contact center.
Atualizado em outubro de 2026. Este texto informa e orienta; ele não substitui a análise jurídica da sua empresa.



